O processo de concorrência pública para regularizar e aprimorar o sistema de transporte coletivo urbano e rural em São Gabriel, que havia sido interrompido para análise do Tribunal de Contas do Estado em 29 de novembro, está novamente em andamento. A republicação do Edital já está no site oficial da prefeitura, com alguns ajustes e adequações recomendados pelo Tribunal.
– Temos que registrar e agradecer a profunda compreensão dos técnicos do Tribunal de Contas, que mesmo dispondo de 60 dias para concluir a análise do edital, apresentaram suas conclusões com grande celeridade, o que nos permitirá avançar na conquista desta melhoria para a comunidade – ressaltou o secretário municipal de Administração, Rafael Barros Gonçalves.
A abertura dos envelopes com as propostas e projeto básico será realizada no dia 31 de janeiro, às 9h, na sede da Diretoria de Compras na Rua João Manoel, 508 (Antigo Fórum).
Poderão participar empresas que comprovarem qualificação técnica para prestar o serviço e regularidade fiscal.
A concorrência será estabelecida pelo critério da menor tarifa, levando em conta outros fatores, como idade da frota, capacidade financeira e outras especificações.
Entre as exigências do edital, as empresas terão que apresentar veículos com, no máximo, oito anos de uso e equipar toda a frota com ar-condicionado em até cinco anos. O contrato será de 20 anos, podendo ser renovado por mais 10. As regras de credenciamento para as empresas interessadas estão disponíveis no edital.